Requisitos para utilização da hipótese legal do legítimo interesse do controlador

No dia 02 de fevereiro de 2024, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) apresentou recentemente um Guia Orientativo abordando a Hipótese Legal associada ao legítimo interesse do Controlador. No que se refere ao processamento de dados pessoais sob a Base Legal de Legítimo Interesse, é fundamental atentar para diversos fatores: 1. A Natureza […]

Você Sabe Como Mitigar Riscos na LGPD?

Neste artigo, exploramos a importância da gestão de riscos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e como ela é fundamental para a proteção eficaz de dados pessoais. Discutimos as implicações da LGPD, os riscos associados ao tratamento de dados e estratégias para mitigá-los. Aprenda como garantir a conformidade e a segurança dos dados com este guia informativo sobre a LGPD.

Regulamento de Dosimetria e Sanções Administrativas da LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD Nº 4, que regulamenta a dosimetria e aplicação de sanções administrativas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A medida busca garantir a proporcionalidade entre a sanção aplicada e a gravidade da conduta do agente, considerando diversos fatores, como a natureza da infração, a vantagem auferida pelo infrator e a condição econômica do mesmo.

O que o setor de Marketing precisa saber sobre a LGPD?

Como a LGPD afeta o setor de Marketing?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veio para regular o tratamento de dados pessoais, de maneira a visar a proteção e transparência na relação com o indivíduo. A LGPD traz regras sobre como coletar, armazenar, tratar e compartilhar esses dados. Vale expor que os dados pessoais são todos aqueles que identificam ou possam […]

3 dicas ao ler os Termos de Uso

Entenda a importância dos Termos de Uso para sua segurança digital

É provável que a maioria das pessoas já tenham acessado alguma página ou aplicativo que solicitaram o aceite aos Termos e Uso ou Termos e Condições de Uso. Contudo, nem todas sabem o que significam e sua importância, neste artigo vamos explicar esses termos e sua influência. O que são Termos de Uso? Termos de […]

Privacy By Design: Saiba Como Aplicar

Introdução Você já ouviu falar sobre o Privacy By Design? Neste artigo, vamos explorar esse conceito fundamental para a proteção de dados e sua relação com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Descubra como pode ser aplicado na construção de serviços e softwares, garantindo a privacidade desde a concepção e trazendo benefícios tanto […]