Requisitos para utilização da hipótese legal do legítimo interesse do controlador

No dia 02 de fevereiro de 2024, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) apresentou recentemente um Guia Orientativo abordando a Hipótese Legal associada ao legítimo interesse do Controlador. No que se refere ao processamento de dados pessoais sob a Base Legal de Legítimo Interesse, é fundamental atentar para diversos fatores: 1. A Natureza […]

Análise de GAP’s PCI 3.2.1 vs PCI V.4.0

Descubra como a tecnologia pode revolucionar a gestão de compliance para pequenas e médias empresas. Este artigo explora o papel fundamental do compliance na conformidade legal e integridade corporativa. Abordamos o que é compliance, seus benefícios e, mais importante, como a tecnologia pode otimizar o processo.

Uma reflexão no Dia Internacional da Proteção de Dados

Descubra como a tecnologia pode revolucionar a gestão de compliance para pequenas e médias empresas. Este artigo explora o papel fundamental do compliance na conformidade legal e integridade corporativa. Abordamos o que é compliance, seus benefícios e, mais importante, como a tecnologia pode otimizar o processo.

Você Sabe Como Mitigar Riscos na LGPD?

Neste artigo, exploramos a importância da gestão de riscos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e como ela é fundamental para a proteção eficaz de dados pessoais. Discutimos as implicações da LGPD, os riscos associados ao tratamento de dados e estratégias para mitigá-los. Aprenda como garantir a conformidade e a segurança dos dados com este guia informativo sobre a LGPD.

Regulamento de Dosimetria e Sanções Administrativas da LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD Nº 4, que regulamenta a dosimetria e aplicação de sanções administrativas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A medida busca garantir a proporcionalidade entre a sanção aplicada e a gravidade da conduta do agente, considerando diversos fatores, como a natureza da infração, a vantagem auferida pelo infrator e a condição econômica do mesmo.